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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:49

LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 12:35

Prévio estudo de impacto ambiental para a instalação de usina hidrelétrica

impacto ambiental como condição para a instalação da Usina Hidrelétrica de Portão, entre os municípios de São José do Cerrito e Campo Belo do Sul.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:34

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

possui um amplo campo de abrangência que perfaz até imposições consideradas imprescindíveis para a vida
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:20

TJ admite tutela antecipada contra a Fazenda Pública para evitar atrasos

Município deverá pagar a aposentadoria integral, no prazo de 10 dias, ao vigilante que adquiriu moléstia ao longo da sua vida funcional
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:39

INSS deve aposentar agricultora com lesões na coluna e câncer de pele

Ela exerce a atividade há mais de 40 anos
Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 11:15

A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

marginalização no campo. As controvérsias sobre a proposta respalda na parte de contribuição dos
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:10

Quem deveria ir para a prisão?

foi definitivamente abandonada. Dos anos 90 para cá a prisão se transformou em mero campo de concentração e de extermínio
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:15

Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS

Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:29

IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias

A "gratificação de transporte" é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, que se destina exclusivamente à necessidade dos servidores se locomoverem enquanto tiverem prestando serviços ao órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:55

Ex-combatente mantém direito de cumular proventos

O autor da ação informou que, em decorrência das Leis 5.315/67 e 4.242/63, foi agraciado com a pensão especial para ex-combatente, vantagem que foi confirmada na Constituição de 88 e na Lei 8.059/90
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 17:48

Doença sem relação com trabalho não gera benefício

A decisão considerou que todos os exames e atestados médicos colacionados pela demandante são datados de período após o seu desligamento do trabalho, como bem constatou a Perícia oficial
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:27

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

personalidade. Essa colisão tem causado grande repercussão no campo doutrinário e jurisprudencial sobre a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:20

Dano material. Pensão vitalícia.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:10

Segurado cujo domicílio não tem vara federal pode ajuizar ação contra o INSS na Justiça federal ou estadual

De acordo com a decisão, juiz não pode se negar a processar a ação sem provocação do réu, quando o segurado optar por ajuizar demanda previdenciária junto à justiça federal
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:53

Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado

A decisão garante ao segurado o recebimento do benefício, até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:17

TJRN nega auxílio natalidade a policial civil

O advogado do autor argumenta que o art. 161 da lei complementar estadual nº 270/04, com alterações da lei complementar estadual nº 348/07, prevê o pagamento de auxílio-natalidade aos policiais civis por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:05

Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012

que atuam na educação do campo, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:27

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

diversidade. Portanto a política como campo de legitimidade e ética está contaminada por grupos econômicos e
Array Publicado em 2018-09-24T14:40:21+00:00

A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

realização do presente utiliza-se o método dedutivo, isto é parte-se da premissa maior para o campo específico.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 6379

entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com

impacto ambiental como condição para a instalação da Usina Hidrelétrica de Portão, entre os municípios de São José do Cerrito e Campo Belo do Sul.

possui um amplo campo de abrangência que perfaz até imposições consideradas imprescindíveis para a vida

Município deverá pagar a aposentadoria integral, no prazo de 10 dias, ao vigilante que adquiriu moléstia ao longo da sua vida funcional

Ela exerce a atividade há mais de 40 anos

marginalização no campo. As controvérsias sobre a proposta respalda na parte de contribuição dos

foi definitivamente abandonada. Dos anos 90 para cá a prisão se transformou em mero campo de concentração e de extermínio

Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável

O autor da ação informou que, em decorrência das Leis 5.315/67 e 4.242/63, foi agraciado com a pensão especial para ex-combatente, vantagem que foi confirmada na Constituição de 88 e na Lei 8.059/90

A decisão considerou que todos os exames e atestados médicos colacionados pela demandante são datados de período após o seu desligamento do trabalho, como bem constatou a Perícia oficial

personalidade. Essa colisão tem causado grande repercussão no campo doutrinário e jurisprudencial sobre a

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.

De acordo com a decisão, juiz não pode se negar a processar a ação sem provocação do réu, quando o segurado optar por ajuizar demanda previdenciária junto à justiça federal

A decisão garante ao segurado o recebimento do benefício, até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.

O advogado do autor argumenta que o art. 161 da lei complementar estadual nº 270/04, com alterações da lei complementar estadual nº 348/07, prevê o pagamento de auxílio-natalidade aos policiais civis por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto

que atuam na educação do campo, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a

diversidade. Portanto a política como campo de legitimidade e ética está contaminada por grupos econômicos e

realização do presente utiliza-se o método dedutivo, isto é parte-se da premissa maior para o campo específico.

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